Termos e Condições
Termos e Condições
Data de entrada em vigor: 01/01/2026, 00:00:00
Última revisão: 25/04/2026, 23:46:34
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.capoeirabeijaflor.com, bem como todos os serviços disponibilizados pela Associação Desportiva e Cultural Capoeira Beija-Flor, doravante designada por “Associação”, “nós” ou “nosso”.
Ao aceder, navegar ou utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação portuguesa e europeia aplicável.
Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, deverá cessar imediatamente a utilização do website.
2. Identificação da Entidade
Entidade: Associação Desportiva e Cultural Capoeira Beija-Flor
Email: bfcapoeira@gmail.com
Telefone: +351 965121023
Website: www.capoeirabeijaflor.com
3. Objeto
O presente website tem como finalidade a divulgação das atividades da Associação, nomeadamente aulas, eventos, workshops, projetos culturais, inscrições, contacto institucional e demais serviços relacionados com a prática e promoção da Capoeira.
4. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website de forma lícita e responsável;
- Não praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do website;
- Não utilizar os conteúdos para fins fraudulentos, ilegais ou lesivos de terceiros;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado.
Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso ao website em caso de utilização abusiva ou violação dos presentes termos.
5. Registo e Inscrições
Alguns serviços poderão exigir preenchimento de formulários de inscrição ou contacto.
O utilizador garante que:
- Os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados;
- Tem legitimidade para fornecer os dados submetidos;
- Autoriza o respetivo tratamento nos termos da Política de Privacidade.
A Associação reserva-se o direito de recusar inscrições incompletas, falsas ou que violem os seus princípios institucionais.
6. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679);
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- Lei n.º 41/2004 (comunicações eletrónicas e cookies);
- Orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às finalidades legítimas da Associação, incluindo:
- Gestão de inscrições;
- Comunicação com utilizadores;
- Faturação e obrigações legais;
- Prestação de serviços;
- Cumprimento de obrigações fiscais e administrativas;
- Segurança e prevenção de fraude.
O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através de:
Email: bfcapoeira@gmail.com
Para mais informações, deverá consultar a nossa Política de Privacidade.
7. Cookies
Este website utiliza cookies essenciais e, quando aplicável, cookies analíticos e funcionais, em conformidade com a legislação europeia e portuguesa.
O utilizador poderá gerir ou retirar o seu consentimento através das definições de cookies disponibilizadas no website.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo:
- textos
- imagens
- logótipos
- vídeos
- fotografias
- elementos gráficos
- marcas
- conteúdos institucionais
são propriedade da Associação ou utilizados com autorização legítima, estando protegidos por legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.
9. Pagamentos e Cancelamentos
Quando aplicável a inscrições pagas, mensalidades, workshops ou eventos:
- os valores serão previamente comunicados;
- os pagamentos deverão ser efetuados dentro dos prazos indicados;
- cancelamentos e reembolsos estarão sujeitos às condições específicas de cada atividade.
A Associação reserva-se o direito de alterar preços mediante aviso prévio.
10. Limitação de Responsabilidade
A Associação envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada é correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros, interrupções técnicas ou falhas de funcionamento.
Não nos responsabilizamos por:
- danos resultantes da utilização indevida do website;
- falhas temporárias de acesso;
- interferências externas ou ataques informáticos;
- conteúdos de websites de terceiros acessíveis por links externos.
11. Ligações para Terceiros
O website poderá conter ligações para websites externos que não são controlados pela Associação.
Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
Recomendamos a leitura dos respetivos termos e políticas.
12. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário para assegurar conformidade legal ou melhoria dos serviços.
As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no website.
A continuação da utilização do website após a publicação constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia aplicável.
Em caso de litígio, será competente o foro da comarca legalmente aplicável em Portugal, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
O utilizador poderá ainda recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições:
Associação Desportiva e Cultural Capoeira Beija-Flor
Email: bfcapoeira@gmail.com
Telefone: +351 965121023
Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.